| Título: |
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DECRETO Nº 49.796 22/07/2008 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Regulamenta os concursos de remoção dos integrantes das carreiras dos Quadros dos Profissionais de Educação. |
| Publicação: |
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DOC 23/07/2008 p. 1 c. 2-3 |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 34.659/1994. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 59.815/2020 - Suspende os efeitos do inciso III do parágrafo único do art. 5º deste Decreto, enquanto perdurar a situação de emergência em decorrência da pandemia de COVID-19.
- Decreto nº 62.747/2023 - Restringe, na forma que especifica, a vedação prevista no par. único, inciso III, do art. 5º deste Decreto.
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| Alterações: |
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Dec. 58.740/2019 - Altera o parágrafo único do art. 5º deste Decreto.; (ver documento)
Dec. 58.805/2019 - Altera o inciso III do parágrafo único do art. 5º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Concurso de remoção - Ensino municipal - Quadro dos Profissionais de Educação |